O Conselho Municipal de Cultura entregou cópias do Plano Municipal de Cultura a representantes da Prefeitura de Jaraguá do Sul durante reunião ordinária realizada na manhã da última quarta-feira (12), na sala de reuniões junto ao gabinete do Executivo Jaraguaense. O documento foi recebido pela chefe de Gabinete, Fedra Luciana Konell Alcântara da Silva, pelo procurador Geral do Município, Mário Sérgio Peixer Filho, pelo secretário da Educação, Sílvio Celeste Bard, e pelo presidente da Fundação Cultural, Jorge Luiz da Silva Souza. A administração municipal encaminhará, em breve, o plano em forma de projeto de lei para aprovação da Câmara de Vereadores.
Para o presidente do Concultura, Sidnei Marcelo Lopes, “este é um momento importante para a cultura de Jaraguá do Sul, porque o plano estabelece princípios, objetivos, políticas, diretrizes, metas e ações para o desenvolvimento e preservação das artes e expressões culturais do município no período de 2012 a 2022, que resultou de um trabalho de dois anos e envolveu toda a comunidade através de conferências, reunindo representantes das diversas áreas culturais da cidade”. Ele ainda destacou que esta também é uma oportunidade para refletir sobre a importância que os conselhos de todos os segmentos e em todas as suas instâncias – municipal, estadual e nacional – têm nas mudanças e nas implantações das políticas públicas do país.
A chefe de Gabinete, Fedra Luciana da Silva, reconheceu o mérito dos conselheiros nesta iniciativa e também salientou a importância do envolvimento de toda a comunidade jaraguaense no processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura. “Temos um projeto a seguir, independentemente de quem esteja no comando da prefeitura, pois a administração municipal tem que respeitar as diretrizes que a sociedade dá a ela”, complementou, acrescentando que a criação deste documento é motivo de orgulho para Jaraguá do Sul.
Sidnei Lopes disse que este sentimento pode ser fundamentado no fato de que Jaraguá do Sul é referência na área de política e gestão de cultura a outras cidades catarinenses. Lembrou, no entanto, que para chegar a este reconhecimento um longo caminho foi percorrido, desde que o município assinou o protocolo de intenções para integrar o Sistema Nacional de Cultura, instituído pelo Governo Federal por meio do decreto nº 5.520/2005.
Ele informou que, com o Plano Municipal de Cultura, Jaraguá passa a contar com todos os critérios exigidos para integrar este sistema, que, entre outros itens, também envolve: a criação do Conselho Municipal de Cultura, constituído paritariamente, em 2006; o Fundo Municipal de Cultura, instituído em 2007; a Fundação Cultural, criada em 1985; e o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural, implantado em 1994. “A Prefeitura de Jaraguá já encaminhou a solicitação ao Ministério da Cultura e agora aguardamos resposta para homologar nossa inclusão no Sistema Nacional de Cultura”, explicou Lopes.
PLANO – Aprovado pelo Concultura em sua reunião ordinária de julho, o Plano Municipal de Cultura estabelece um total de 66 ações para atingir 29 metas em cinco tópicos: Gestão Pública da Cultura; Economia da Cultura; Preservação do Patrimônio Cultural; Cultura – Direito e Cidadania; Cultura e Comunicação. A execução de cada uma das ações envolve uma ou mais instituições e órgãos públicos e privados do município: Concultura, Comphaan, Prefeitura de Jaraguá do Sul, secretarias municipais, Fundação Cultural, entidades artísticas e culturais, iniciativa privada, entidades de formação e promoção cultural, pessoas físicas e classe artística.
Para exemplificar, a relatora do Plano Municipal de Cultura, a conselheira Silvia Regina Toassi Kita, destaca a primeira meta do item Gestão Pública da Cultura, que é a “criação de espaços públicos (Casa da Cultura e pontos de cultura) destinados ao ensino, formação, difusão, preservação e expressão das manifestações artísticas e culturais, bem como, apoiar e incentivar o uso dos espaços alternativos”. Ela explica que o cumprimento desta meta envolve a execução de cinco ações, sendo a primeira delas (criação da Casa da Cultura, através de lei especifica, para realização de cursos, oficinas, pequenos eventos, em local de fácil acesso) sob a responsabilidade da Fundação Cultural e do Concultura. Das outras quatro ações, a Fundação Cultural está envolvida em todas, a prefeitura jaraguaense em três e Concultura em duas, enquanto que entidades culturais, iniciativa pública e privada, mais as secretarias da Educação e da Assistência Social participam de uma cada.
Devendo ser encaminhado pelo Executivo Jaraguaense à Câmara de Vereadores ainda este mês, o presidente do Concultura, Sidnei Lopes, e a relatora do documento, Silvia Kita, acreditam que o Plano Municipal de Cultura será transformado em lei com aprovação unânime do Legislativo, uma vez que ele é resultado de um trabalho que envolveu a participação de representantes de toda a sociedade.
